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Execução de Título Judicial — Juros — TJSE 00024218720088250073

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89390343684b76802461512dc1ede37a3552f661c506d04540459dd7f9340c21

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024218720088250073 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 89390343684b76802461512dc1ede37a3552f661c506d04540459dd7f9340c21. SHA-256 do comentário: 7468e289a1e66bae63ab190a4ec4cc7e6b35ae1bb69ba557daa83f58702ef787.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 89390343684b76802461512dc1ede37a3552f661c506d04540459dd7f9340c21
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2009-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2009-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2009-05-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2009-05-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2009-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2009-05-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2009-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2009-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2009-07-02 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2009-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2009-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2009-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2009-10-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2011-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2013-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2013-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2015-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-02-11 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-05-06 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-05-12 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T23:40:10.941000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090130120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89390343684b76802461512dc1ede37a3552f661c506d04540459dd7f9340c21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-30 a 2015-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-26
Definitivo (TPU 246)
2013-12-11
Definitivo (TPU 246)
2013-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-20
Recebimento (TPU 132)
2013-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-05-25
Definitivo (TPU 246)
2009-10-16
Definitivo (TPU 246)
2009-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-07-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2009-07-02
Conclusão (TPU 51)
2009-07-02
Decisão anterior (TPU 945)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-20T10:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-12-11T11:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-11-13T09:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2009-03-19T10:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2009-02-12T12:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-26T09:36:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2013-12-11T11:59:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2013-11-20T09:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-05-25T08:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2009-10-16T11:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2009-10-16T10:58:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2009-07-02T12:55:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  13. 2009-07-02T12:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2009-07-02T12:53:00.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  15. 2009-07-02T12:50:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  16. 2009-06-01T10:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2009-05-28T12:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2009-05-28T12:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-05-15T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2009-05-12T13:04:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2009-05-11T10:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2009-05-07T10:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2009-05-06T13:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2009-05-06T11:23:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2009-03-30T10:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2009-03-30T09:56:00.000Z — Juntada (TPU 67)
  27. 2009-03-26T09:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2009-02-16T07:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2009-02-11T10:10:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2009-02-04T09:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2009-01-30T10:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.