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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-PR 00000033420146160058

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 58 ª zona eleitoral-BandeirantesGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 997b22b6e99eb43362aacd8146f9a12a1d2de0d27f3661affebdc8316d32c155

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000033420146160058 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “58 ª zona eleitoral-Bandeirantes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 997b22b6e99eb43362aacd8146f9a12a1d2de0d27f3661affebdc8316d32c155. SHA-256 do comentário: ce2f78788b7ef6728ae2727a34471a4188c28c6bef227d6ebdff03b51d98b221.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-05-08 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-05-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2014-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2014-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2014-06-03 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-05-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:21:13.824533740Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-05-05T13:34:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 997b22b6e99eb43362aacd8146f9a12a1d2de0d27f3661affebdc8316d32c155

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-05 a 2022-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-12
Definitivo (TPU 246)
2022-05-12
Desarquivamento (TPU 893)
2014-07-15
Definitivo (TPU 246)
2014-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-06-03
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2014-06-03
Conclusão (TPU 51)
2014-06-03
Documento (TPU 581)
2014-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-05T13:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-05-08T13:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2014-06-03T15:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2014-06-03T15:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2014-05-27T15:40:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  7. 2014-05-08T13:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2014-05-27T15:36:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2014-05-27T15:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  11. 2014-07-15T11:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-07-15T11:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-07-15T11:59:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2022-05-12T17:30:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  15. 2022-05-12T17:30:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.