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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — TJMS 00000463620158120007

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a7ec827c0a747cc9e05c4f9cac49e3bfecc16008b5973eaf02f67aee86d99db

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000463620158120007 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 883 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1a7ec827c0a747cc9e05c4f9cac49e3bfecc16008b5973eaf02f67aee86d99db. SHA-256 do comentário: b94109f236c05d6e1ec973ce4d7aa0ab7ee9fcf8bc6bb1bddcb5ff45a969cfe8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 883 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/607
  2. 2017-02-02 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  3. 2017-05-29 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  4. 2017-06-05 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  5. 2017-08-17 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  6. 2017-08-21 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  7. 2017-09-18 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  8. 2017-09-21 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  9. 2017-11-21 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  10. 2017-11-28 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/386/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/386/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  11. 2018-01-16 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/415/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/415/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  12. 2018-01-18 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/420/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/420/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420
  13. 2018-02-08 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/445/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/445/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/445
  14. 2018-02-09 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/448/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/448/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448
  15. 2018-02-15 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/453/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/453/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453
  16. 2019-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/606
  17. 2020-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/549/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/549
  18. 2021-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/882

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-02-02 trata do assunto oficial «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/203
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-06-05 trata do assunto oficial «Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/204

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-13T08:50:09.890000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150112132353
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a7ec827c0a747cc9e05c4f9cac49e3bfecc16008b5973eaf02f67aee86d99db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 883 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-14 a 2021-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-10
Definitivo (TPU 246)
2021-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-17
Recebimento (TPU 132)
2020-11-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-16
Conclusão (TPU 51)
2020-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-11
Recebimento (TPU 132)
2020-02-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-30
Conclusão (TPU 51)
2020-01-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 23

Atos 1–40 de 883. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-12T13:23:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  }
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  2. 2015-01-12T13:23:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  3. 2015-01-23T17:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  4. 2015-01-23T17:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  5. 2015-01-23T17:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  6. 2015-01-23T17:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "3574",
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  }
}
  7. 2015-01-23T17:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2015-01-23T17:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  9. 2015-01-23T17:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "3574",
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  }
}
  10. 2015-01-23T17:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  11. 2015-01-23T17:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  12. 2015-01-23T17:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  13. 2015-01-23T17:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  14. 2015-01-23T17:10:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  15. 2015-01-23T17:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
}
  16. 2015-01-23T17:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2015-01-23T17:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2015-01-23T17:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  19. 2015-01-23T17:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  20. 2015-01-23T17:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  21. 2015-01-23T17:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  22. 2015-01-23T17:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  23. 2015-01-23T17:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  24. 2015-01-23T17:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  25. 2015-01-23T17:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.