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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000045020226260077

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d44ed52092488c3ecd9c33114047ec8970c10c59f9c3bbf7838e201cdba12e69

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2022-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2022-04-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2022-04-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2022-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-05-04 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-05-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-18 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-15 a 2022-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-18
Definitivo (TPU 246)
2022-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-06
Publicação (TPU 92)
2022-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-04
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2022-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-15T13:52:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  2. 2022-03-16T14:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  3. 2022-05-03T12:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  }
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  4. 2022-03-16T13:57:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-03-16T14:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14785",
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  6. 2022-03-22T12:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14785",
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  7. 2022-03-22T12:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
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  8. 2022-03-22T12:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-03-25T22:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-03-25T22:09:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-03-29T19:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
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  12. 2022-03-29T19:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  13. 2022-04-06T15:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  14. 2022-04-20T15:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  15. 2022-04-20T15:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  16. 2022-04-20T15:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  17. 2022-04-29T03:20:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  18. 2022-05-04T13:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  19. 2022-05-04T13:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  20. 2022-05-04T13:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  21. 2022-05-04T13:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  22. 2022-05-06T02:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
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  23. 2022-05-06T02:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  24. 2022-05-12T03:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  25. 2022-05-13T03:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  26. 2022-05-18T13:01:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  27. 2022-03-15T13:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
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  28. 2022-03-18T12:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
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  29. 2022-04-26T10:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  30. 2022-05-04T13:37:40.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
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  31. 2022-05-18T13:07:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  32. 2022-05-18T13:07:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.