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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000044520256260077

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d0a86197a91aa6c9b951f1b477411c78af4a10ff9eba0658f9358a5b89fd6b0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2025-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2025-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2025-08-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-08-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-18 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-25 a 2025-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-21
Definitivo (TPU 246)
2025-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-20
Documento (TPU 581)
2025-08-20
Conclusão (TPU 51)
2025-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-18
Documento (TPU 581)
2025-08-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-12
Documento (TPU 581)
2025-08-12
Documento (TPU 581)
2025-08-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-25T16:39:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2025-04-29T10:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  3. 2025-04-29T13:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  4. 2025-06-17T14:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
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  5. 2025-07-10T12:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "14785",
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  6. 2025-08-20T14:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
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  7. 2025-04-29T10:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
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  8. 2025-04-29T13:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
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  9. 2025-04-30T14:10:04.000Z — (TPU 15216)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  10. 2025-05-05T11:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  11. 2025-05-05T11:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  12. 2025-05-06T12:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  13. 2025-05-20T09:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  14. 2025-05-30T11:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  15. 2025-05-30T11:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  16. 2025-06-17T02:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
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  17. 2025-06-17T14:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  18. 2025-06-23T13:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
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  19. 2025-07-10T13:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  20. 2025-07-10T13:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  21. 2025-08-04T13:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
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}
  22. 2025-08-05T13:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
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}
  23. 2025-08-12T12:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  24. 2025-08-12T12:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  25. 2025-08-16T02:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
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  26. 2025-08-18T15:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  27. 2025-08-18T15:32:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  28. 2025-08-20T14:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
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  29. 2025-04-25T16:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-04-29T13:20:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
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  }
}
  31. 2025-04-30T14:10:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
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  32. 2025-06-18T16:17:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  33. 2025-06-18T16:17:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  34. 2025-07-08T11:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
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  35. 2025-07-10T13:42:55.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  36. 2025-07-10T13:43:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  37. 2025-07-16T14:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  38. 2025-08-21T14:53:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  39. 2025-08-21T14:53:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  40. 2025-08-21T14:53:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.