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Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJRJ 00073540620198190067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43687ae8f906bc3dc14ac6e93c12a75ada5d083a3c59b97fdca8bb51a667d4e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00073540620198190067 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Vias de fato | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 43687ae8f906bc3dc14ac6e93c12a75ada5d083a3c59b97fdca8bb51a667d4e5. SHA-256 do comentário: 61edaccf8c51b0d8f899e2db2a36321cb34f45b884e2259e09f5b2fe968f5863.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-12-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-12-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-02-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-02-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-11-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-11-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-12-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-12-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2023-04-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2023-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:46:18.991329611Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-07-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 43687ae8f906bc3dc14ac6e93c12a75ada5d083a3c59b97fdca8bb51a667d4e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-04 a 2023-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-30
Definitivo (TPU 246)
2023-04-24
Conclusão (TPU 51)
2023-02-02
Petição (TPU 85)
2022-12-16
Confirmada (TPU 12283)
2022-12-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-03
Confirmada (TPU 12288)
2022-11-03
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2021-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-28
Confirmada (TPU 12283)
2020-02-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-02-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Vias de fato | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-04T14:40:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-07-11T15:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-07-15T15:26:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2020-02-17T16:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2023-02-02T14:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-04-24T12:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2019-07-24T16:42:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  8. 2019-07-24T17:09:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  9. 2019-12-11T18:03:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2019-12-11T18:03:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2019-12-12T11:42:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  12. 2020-02-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-02-28T14:40:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2020-02-28T15:19:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2021-11-11T12:07:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-11-03T15:57:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  17. 2022-11-03T16:18:19.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  18. 2022-12-16T11:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-12-16T15:32:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2022-12-16T15:59:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2023-05-30T14:50:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.