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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-PR 00000101720176160124

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 124 ª zona eleitoral-PalotinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6cf329f464c134eb19dcd676034c32e8caeb562465ba7d7d33396b5a99733d7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000101720176160124 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “124 ª zona eleitoral-Palotina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c6cf329f464c134eb19dcd676034c32e8caeb562465ba7d7d33396b5a99733d7. SHA-256 do comentário: 3bcc19fc8eb407efb600e62da98067f5b9a512560e1ad1b02a146128f66b2a6a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2017-07-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2017-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2017-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2019-12-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2019-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2020-10-01 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2020-10-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2020-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:22.793000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170201151549
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c6cf329f464c134eb19dcd676034c32e8caeb562465ba7d7d33396b5a99733d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-01 a 2020-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-04
Definitivo (TPU 246)
2020-12-04
Documento (TPU 581)
2020-10-01
Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-01
Despacho (TPU 11009)
2019-12-13
Definitivo (TPU 246)
2019-12-13
Desarquivamento (TPU 893)
2017-07-12
Definitivo (TPU 246)
2017-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-12
Desarquivamento (TPU 893)
2017-05-22
Definitivo (TPU 246)
2017-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-01T15:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  2. 2017-02-03T16:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  3. 2017-02-10T13:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  4. 2017-02-17T13:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  5. 2017-03-02T11:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  6. 2017-03-17T11:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  7. 2017-03-24T09:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  8. 2017-04-18T13:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  9. 2017-02-06T14:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  10. 2017-02-24T17:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  11. 2017-03-06T18:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  12. 2017-03-08T15:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  13. 2017-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  14. 2017-03-30T17:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  15. 2017-05-02T17:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  16. 2020-12-04T18:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  17. 2017-02-01T15:15:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  18. 2017-02-03T16:22:17.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  19. 2017-02-03T16:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  20. 2017-02-03T16:23:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  21. 2017-02-06T14:57:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  22. 2017-02-10T13:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  23. 2017-02-13T18:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  24. 2017-02-14T12:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  25. 2017-02-16T16:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  26. 2017-02-24T17:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  27. 2017-02-24T17:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  28. 2017-03-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  29. 2017-03-06T18:13:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  30. 2017-03-14T14:48:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  31. 2017-03-14T14:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  32. 2017-03-17T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  33. 2017-03-17T09:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  34. 2017-03-17T18:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  35. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  36. 2017-04-27T14:58:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  37. 2017-05-08T14:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  38. 2017-05-22T18:28:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  39. 2017-07-12T14:45:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}
  40. 2017-07-12T14:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15561",
    "nome": "124 ª zona eleitoral-Palotina"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.