Procedimento Comum Cível — PASEP — TJMS 00000463820268120011

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10f3fb657d69ff82df16c598056d8b5712ae511c37ccdc66aff10d4b05b5c923

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
Registro documental: 10f3fb657d69ff82df16c598056d8b5712ae511c37ccdc66aff10d4b05b5c923
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

PASEP Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Indenização por Dano Material Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2026-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-02-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
2026-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-04-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
2026-05-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
2026-05-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
2026-05-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
2026-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
2026-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
2026-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
2026-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
2026-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
2026-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
2026-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
2026-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
2026-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
2026-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-02-02 trata do assunto oficial «PASEP»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-04-07 trata do assunto oficial «PASEP»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T22:23:36.210000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260123135306
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-01-23
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10f3fb657d69ff82df16c598056d8b5712ae511c37ccdc66aff10d4b05b5c923

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-23 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08: Publicação (TPU 92)
2026-09-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-02: Petição (TPU 85)
2026-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-29: Petição (TPU 85)
2026-05-20: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PASEP | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-23T13:53:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2026-01-23T15:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-03-24T12:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2026-01-23T14:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-23T14:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara"
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2026-01-23T14:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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2026-01-23T14:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-23T15:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-23T15:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
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2026-01-23T15:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
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2026-01-23T15:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-23T15:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
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2026-02-02T18:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
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2026-02-03T13:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2026-02-21T02:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2026-03-03T14:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2026-03-12T15:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
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2026-03-12T17:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2026-03-12T17:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2026-03-12T17:03:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara"
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```
2026-03-12T17:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-12T17:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2026-03-16T04:57:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2026-03-16T19:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-23T14:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-23T21:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara"
  }
}
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2026-04-10T05:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
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2026-04-22T14:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-27T16:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-27T17:26:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-27T17:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-27T17:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-04T19:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-07T11:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-07T16:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2026-05-12T11:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-13T14:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-14T05:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-29T14:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-13T02:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3580",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAP — 00028067820228030001 — Procedimento Comum Cível · 2022-01-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: 1ª Vara / 4ª Vara Cível de Macapá
STJ — 00002194220208172110 — Agravo em Recurso Especial · 2021-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara / PRESIDÃNCIA
TJPE — 00000071220248173070 — Procedimento Comum Cível · 2024-01-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
STJ — 00001691620208172110 — Agravo em Recurso Especial · 2021-03-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara / PRESIDÃNCIA
TJMS — 00000626020248120011 — Procedimento Comum Cível · 2024-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
TJMS — 00000593820268120043 — Procedimento Comum Cível · 2026-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª Vara
TJMS — 00000268020238120034 — Procedimento Comum Cível · 2023-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única
TJRR — 08013941820248230045 — Procedimento Comum Cível · 2024-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA CÍVEL