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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00014171720028260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c17ca8610ddb084d01818ebd12e9d71043ce84f631ba8c7db6f4e6c80351e500

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-09-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2012-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2012-09-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2012-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2012-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2012-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2012-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2012-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2012-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2013-11-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2015-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2018-07-21 — Evolução da Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2018-07-21 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2002-09-30 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:10:10.595540775Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c17ca8610ddb084d01818ebd12e9d71043ce84f631ba8c7db6f4e6c80351e500

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-30 a 2022-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-21
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-07-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2018-07-21
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2015-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-22
Definitivo (TPU 246)
2012-10-15
Definitivo (TPU 246)
2012-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-03
Recebimento (TPU 132)
2012-10-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-09-30T15:42:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2004-09-14T14:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2013-11-13T16:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2015-03-23T11:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2018-07-21T08:03:41.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  11. 2018-07-21T08:03:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  13. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2018-07-21T08:03:41.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  15. 2018-07-21T08:03:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2022-07-26T13:59:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  20. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.