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Direitos Políticos — Requerimento — TRE-PR 00000032920176160058

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 58 ª zona eleitoral-BandeirantesGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4449ed2e3b597c431c119d64ade538696b20489781ee07d025430a71a2a8a952

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000032920176160058 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “58 ª zona eleitoral-Bandeirantes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4449ed2e3b597c431c119d64ade538696b20489781ee07d025430a71a2a8a952. SHA-256 do comentário: 904c2050bf5edc90760b6a9e564703a84e012c4b83c12b66257d524ca0c6d0ae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-06-03 — Homologação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-05-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2017-06-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:21:11.070866630Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-02-22T15:43:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4449ed2e3b597c431c119d64ade538696b20489781ee07d025430a71a2a8a952

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-22 a 2022-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-18
Definitivo (TPU 246)
2022-05-18
Desarquivamento (TPU 893)
2017-07-28
Definitivo (TPU 246)
2017-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-06
Conclusão (TPU 51)
2017-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-03
Homologação (TPU 378)
2017-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-22T15:43:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-06-06T14:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-02-22T15:47:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2017-04-03T15:07:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2017-04-03T15:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2017-05-08T09:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2017-06-03T00:00:00.000Z — Homologação (TPU 378)
  8. 2017-06-06T14:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2017-07-12T12:41:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2017-07-28T14:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-07-28T14:28:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2022-05-18T15:38:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  13. 2022-05-18T15:38:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.