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TRE-MT — 06000191820206110041

Classe: Execução da PenaOrgao: 41ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce3a4b36b3068f9f2f4096284d635424e9a30a8dce0ef1856a67d0bf06ade3ef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-20 a 2022-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-04: Definitivo (TPU 246)
2022-10-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-27: Publicação (TPU 92)
2022-07-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-27: Documento (TPU 581)
2022-07-25: Incompetência (TPU 941)
2022-07-25: Petição (TPU 85)
2022-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-22: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução de Julgado

Ver outros registros do assunto TPU 11732

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-20T15:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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2020-02-20T16:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2020-08-28T11:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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2020-08-31T13:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-31T13:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2020-08-31T13:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2020-09-01T10:04:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-09-03T12:53:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2020-09-10T09:13:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-09-10T11:58:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2020-09-14T09:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-09-29T19:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-29T19:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-29T19:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-09-29T19:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2020-10-01T12:15:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2020-10-01T19:36:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-10-07T19:59:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2020-10-13T10:34:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2020-10-13T10:52:28.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2020-10-13T10:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
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2020-10-28T15:35:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2020-10-28T16:23:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-03-10T16:54:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-15T12:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2021-03-16T14:38:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-03-17T12:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2021-03-18T11:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2021-03-18T11:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-05-25T09:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-05-26T14:27:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-13T09:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-09-15T12:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-09-29T09:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2021-09-29T09:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-09-29T09:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2021-09-30T16:36:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-07T13:23:12.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2021-10-15T17:28:47.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2021-10-15T17:28:47.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004747820216000000 — Petição Cível · 2021-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Execução da Pena / Petição Cível
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
TRE-CE — 06001203620216060081 — Petição Cível · 2021-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-CE
- Classe processual: Execução da Pena / Petição Cível
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
TRE-SP — 06000254820236260317 — Execução da Pena · 2023-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral / 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
TRE-SC — 06000408420216240012 — Execução Fiscal · 2021-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Classe processual: Execução da Pena / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral / 100 ª ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06004583520246080053 — Petição Cível · 2024-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-ES
- Classe processual: Execução da Pena / Petição Cível
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral / 53 ª ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06004566520246080053 — Petição Cível · 2024-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-ES
- Classe processual: Execução da Pena / Petição Cível
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral / 53 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000248620266260340 — Execução da Pena · 2026-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
TRE-MS — 06000979020216120027 — Execução da Pena · 2021-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Órgão julgador: 41ª Zona Eleitoral / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS