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TJCE — 00391416920128060064

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02915716e47fbed67fd26668e8e955aa845ffaa8794093aa7210c6ceaacabf94

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-23 a 2025-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-20: Definitivo (TPU 246)
2025-03-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-20: Documento (TPU 581)
2024-12-19: Petição (TPU 85)
2024-12-16: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-16: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-12-09: Conclusão (TPU 51)
2024-11-26: Petição (TPU 85)
2024-11-19: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-19: Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-21: Documento (TPU 581)
2023-08-08: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-04-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-13T12:13:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2015-02-13T12:13:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-29T12:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-31T00:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-28T10:17:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-25T17:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-17T11:48:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-12T11:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-12T14:56:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2015-02-13T12:13:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-09T08:28:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2019-04-08T10:48:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-09-22T12:48:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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2023-08-08T08:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-20T09:31:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-13T12:13:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-13T12:13:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2019-01-18T13:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-10-30T10:07:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2021-07-20T12:03:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2023-04-18T11:53:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-09T13:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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2015-02-13T12:13:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2015-02-25T15:02:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2019-03-29T10:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2021-02-24T10:45:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
}

2021-08-04T09:53:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-08-22T12:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-19T10:15:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
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2025-03-20T09:31:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2015-02-13T12:13:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2015-02-13T12:13:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ]
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2019-08-29T16:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 170
    }
  ]
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2021-01-12T12:17:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-07-20T10:50:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2022-01-25T13:59:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-16T16:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}

2024-11-26T08:23:55.000Z — Petição (TPU 85)

2015-02-13T12:13:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001214120174013824 — Execução Fiscal · 2017-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001188620074013808 — Cumprimento de sentença · 2007-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
TJMT — 00003416520148110030 — Execução Fiscal · 2014-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
TRF1 — 00002417420134013808 — Execução Fiscal · 2013-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 01ª Lavras
TJRN — 00116755220058200001 — Execução Fiscal · 2005-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF1 — 00002437520114013400 — Execução Fiscal · 2011-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 19ª - Brasília
TRF6 — 00001203920104013812 — Execução Fiscal · 2010-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
TJRN — 00111839420048200001 — Execução Fiscal · 2004-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO