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TRE-BA — 06000038720236050021

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 21 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2572ce6fcf7fb2017c408e82e5c415807f0c64776074fa432714073d4b996cb2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-01 a 2023-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-22
Definitivo (TPU 246)
2023-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-22
Documento (TPU 581)
2023-05-22
Documento (TPU 581)
2023-05-22
Documento (TPU 581)
2023-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-05-16
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-01T15:55:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-03-09T11:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-03-21T17:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-03-23T15:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-03-23T15:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-24T16:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-28T13:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-04-14T15:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-03T17:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-03T17:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-05-03T17:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-05-03T18:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2023-05-03T18:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2023-05-03T19:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  ],
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}
  15. 2023-05-09T13:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30577",
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  16. 2023-05-15T13:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "30577",
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  }
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  17. 2023-05-15T13:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "30577",
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  18. 2023-05-15T13:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2023-05-16T10:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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  20. 2023-05-16T14:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-05-16T14:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "30577",
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  22. 2023-05-22T14:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-05-22T14:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-05-22T14:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-05-22T14:16:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  26. 2023-03-01T15:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  27. 2023-03-23T13:16:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30577",
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  }
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  28. 2023-03-28T13:31:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-03-28T13:31:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  30. 2023-05-13T17:15:11.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  31. 2023-05-16T02:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-05-16T02:53:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-05-16T14:50:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-05-20T04:19:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-05-20T04:19:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-05-20T04:19:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-05-20T04:19:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-05-22T14:53:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-05-22T14:53:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30577",
    "nome": "21 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.