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Embargos de Declaração Cível — Acidente de Trânsito — TJPR 00021798920208160128

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEINGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13add553d6eef0b7971234c440708d79023cb6d9084eb2701030072b6a8b3197

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem

Tema documentado no texto da fonte

Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

Trecho de Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: declaracao, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
  • Registro documental: 13add553d6eef0b7971234c440708d79023cb6d9084eb2701030072b6a8b3197
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, transito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
  • Registro documental: 13add553d6eef0b7971234c440708d79023cb6d9084eb2701030072b6a8b3197
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-07 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-09-09 — Pedido de inclusão em pauta virtual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-09-24 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-10-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-10-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-11-04 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-11-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-11-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-11-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-12-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-11-04 relativo a «Acidente de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-17 no assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-07 a 2020-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-17
Documento (TPU 581)
2020-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-11-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-04
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-11-04
Documento (TPU 581)
2020-10-05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acidente de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-07T12:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2020-07-29T16:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-09-24T13:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-09-24T13:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "26998",
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  5. 2020-11-04T18:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2020-11-06T13:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN"
  }
}
  7. 2020-11-06T13:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-12-17T15:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-07-29T16:11:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-09-09T17:50:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-09-09T17:50:43.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-09-24T13:32:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  13. 2020-10-03T09:53:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "26998",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN"
  }
}
  14. 2020-10-05T00:16:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "26998",
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  15. 2020-11-04T10:34:37.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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  16. 2020-11-16T08:34:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2020-11-17T00:18:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2020-12-08T01:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2020-12-08T01:16:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26998",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN"
  }
}
  20. 2020-12-17T15:44:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26998",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN"
  }
}
  21. 2020-12-17T15:44:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26998",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.