Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-AC 06005210220246010006
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83d31a725847ba55bc0e89f40b680889de756ddcd2b2a57b06190763ee69fdc9
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Cargo - Vereador Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Prestação de Contas - De Candidato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-09-11 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-10-10 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2024-10-31 — Documento; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-10-31 — Documento; TJRN (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-10-31 — Documento; TJSC (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-11-08 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-11-09 — Documento; TRT13 (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-11-13 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-11-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-11-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2024-11-14 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-11-14 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-11-14 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-11-17 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-11-18 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-11-24 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-11-24 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2024-11-24 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-24 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-26T06:58:20.644000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240911133153
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-09-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 83d31a725847ba55bc0e89f40b680889de756ddcd2b2a57b06190763ee69fdc9
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-11 a 2024-11-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-11-24
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-11-24
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-18
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-17
- Petição (TPU 85)
- 2024-11-14
- Publicação (TPU 92)
- 2024-11-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-11-14
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-14
- Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2024-11-14
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-09-11T13:31:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-11-14T10:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-09-11T13:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-10-09T14:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-10-31T18:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-10-31T18:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-10-31T18:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJRN", "valor": 294 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-10-31T18:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-10-31T18:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-10-31T18:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-10-31T18:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-10-31T18:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-11-07T08:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-11-07T09:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-11-08T11:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-11-09T14:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-11-12T07:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-11-12T16:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-11-13T08:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-11-14T17:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-11-14T17:31:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-11-14T17:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-11-17T10:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-11-18T02:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-11-18T02:30:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-11-24T09:43:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-09-11T13:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-10-10T08:35:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-11-06T12:33:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-11-14T16:42:26.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-11-14T16:42:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-11-24T09:44:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } } - 2024-11-24T09:44:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06005210220246010006 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
83d31a725847ba55bc0e89f40b680889de756ddcd2b2a57b06190763ee69fdc9. SHA-256 do comentário:c012094b2a5d34e934b51e9fdf7d8c02417b47cbb210c952f01367d1c18fc4ac.