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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-SP 06000043520256260048

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4749ffc771b5bdf3788bb04e4ced2c8d64ee7e61ee995045a8b105b9bcfcfac3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000043520256260048 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4749ffc771b5bdf3788bb04e4ced2c8d64ee7e61ee995045a8b105b9bcfcfac3. SHA-256 do comentário: d47cae0e26da4bfd5113353cb02ef69de03bb86c9391d1c07e5171ed00bf5bee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-05 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-07 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-03-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-03-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-03-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:25:24.762000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250305133233
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4749ffc771b5bdf3788bb04e4ced2c8d64ee7e61ee995045a8b105b9bcfcfac3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-05 a 2025-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-28
Definitivo (TPU 246)
2025-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-28
Reativação (TPU 849)
2025-03-10
Definitivo (TPU 246)
2025-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-10
Documento (TPU 581)
2025-03-07
Recebimento (TPU 132)
2025-03-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-05T13:32:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  2. 2025-03-05T15:30:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14712",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"
  }
}
  3. 2025-03-05T16:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14712",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"
  }
}
  4. 2025-03-07T16:29:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  5. 2025-03-07T17:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  6. 2025-03-05T14:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  7. 2025-03-07T16:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14712",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"
  }
}
  8. 2025-03-07T16:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14712",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"
  }
}
  9. 2025-03-10T13:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  10. 2025-03-05T13:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  11. 2025-03-05T15:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14712",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"
  }
}
  12. 2025-03-07T11:12:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14712",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"
  }
}
  13. 2025-03-07T11:12:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14712",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA"
  }
}
  14. 2025-03-07T16:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  15. 2025-03-10T13:24:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  16. 2025-03-10T13:25:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  17. 2025-03-10T13:44:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  18. 2025-03-10T13:44:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  19. 2025-03-28T15:41:42.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  20. 2025-03-28T15:51:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  21. 2025-03-28T15:51:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.