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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000246120125030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3965830f25b838387b48a84df657840214690314de68143a24c6a84853d8750d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000246120125030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Custas / Emolumentos | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2015-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3965830f25b838387b48a84df657840214690314de68143a24c6a84853d8750d. SHA-256 do comentário: da00cda5492b839a65892328e09988bf993eff89d79c1e01f73822c628b4ad15.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2013-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2014-12-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2015-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2015-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2015-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2015-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2015-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2015-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2015-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2015-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2015-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2015-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2015-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2015-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-10-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:03:59.534455476Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3965830f25b838387b48a84df657840214690314de68143a24c6a84853d8750d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2015-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-10
Documento (TPU 581)
2015-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-22
Conclusão (TPU 51)
2015-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-27
Conclusão (TPU 51)
2015-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-11
Conclusão (TPU 51)
2015-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Custas / Emolumentos | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-10-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.