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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-CE 06000095520236060025

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8098a7d733ca99b712fa98eed09ecfc1dcae54b7f573cf0ee19b2e9a4935d567

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-30 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2023-06-30 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-07-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2023-07-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2023-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-07-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-07-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-11 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:34:23.536000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230519133055
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8098a7d733ca99b712fa98eed09ecfc1dcae54b7f573cf0ee19b2e9a4935d567

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-19 a 2023-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-11
Definitivo (TPU 246)
2023-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-11
Documento (TPU 581)
2023-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-07
Publicação (TPU 92)
2023-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-06
Procedência (TPU 219)
2023-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-03
Documento (TPU 581)
2023-07-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-19T13:30:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  2. 2023-05-30T13:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  3. 2023-06-14T11:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  4. 2023-07-03T09:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  5. 2023-05-22T10:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  6. 2023-05-22T10:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  7. 2023-05-22T11:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  8. 2023-05-30T10:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  9. 2023-06-02T09:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  10. 2023-06-02T10:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  11. 2023-06-02T10:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  12. 2023-06-06T09:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  13. 2023-06-12T10:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  14. 2023-06-14T09:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  15. 2023-06-14T11:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  16. 2023-06-14T11:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  17. 2023-06-16T09:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  18. 2023-06-16T09:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  19. 2023-06-30T03:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  20. 2023-06-30T13:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  21. 2023-07-03T09:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  22. 2023-07-06T10:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  23. 2023-07-06T10:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  24. 2023-07-07T02:40:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  25. 2023-07-07T02:40:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  26. 2023-07-11T09:51:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  27. 2023-07-11T09:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  28. 2023-05-19T13:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  29. 2023-05-19T13:40:14.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  30. 2023-05-31T08:57:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  31. 2023-05-31T08:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  32. 2023-06-16T09:25:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  33. 2023-06-16T09:25:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  34. 2023-07-06T09:21:57.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  35. 2023-07-06T09:22:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  36. 2023-07-11T09:53:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}
  37. 2023-07-11T09:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33406",
    "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.