Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-ES 06000394520226080001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f12e80983a7170e6edfdf2a4543eb146f9744bbeed7e544666171a7a2010cca7
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-08-09 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-08-09 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-08-10 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-08-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-08-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-08-15 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-08-17 — deferimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-08-17 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-08-17 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-08-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-08-19 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-08-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-08-23 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-10-24 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-10-24 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-22T22:31:22.425000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220809144327
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-08-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: f12e80983a7170e6edfdf2a4543eb146f9744bbeed7e544666171a7a2010cca7
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-09 a 2022-10-24.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-10-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-24
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-23
- Petição (TPU 85)
- 2022-08-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-19
- Publicação (TPU 92)
- 2022-08-19
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-17
- Documento (TPU 581)
- 2022-08-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-17
- deferimento (TPU 12444)
- 2022-08-15
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-08-09T14:43:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-15T14:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-15T16:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-10T17:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-17T13:59:42.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-17T14:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-17T14:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-17T14:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-17T14:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-19T01:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-19T01:05:44.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-23T05:56:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-23T15:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-09T14:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-15T16:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-10-24T16:47:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2022-10-24T16:47:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-ES — 06000582320246080020 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-ES — 06000590820256080041 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SP — 06000317020236260312 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- TRE-ES — 06000241920226080020 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-BA — 06000643720226050035 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-RN — 06004919820246200050 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RN
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RN — 06004888520206200050 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RN
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SP — 06000310920246260224 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 1 ª ZONA ELEITORAL / 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000394520226080001 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
f12e80983a7170e6edfdf2a4543eb146f9744bbeed7e544666171a7a2010cca7. SHA-256 do comentário:872e6109651f074b0de0fd3b79d4be3aee7fb3062c171d999858f97d0749a233.