Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-GO 00002267320136090039

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACIGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44aca5c636e567d610b53daa119f651b910a7f44cbc16f22fc4ab51c758918f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002267320136090039 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 44aca5c636e567d610b53daa119f651b910a7f44cbc16f22fc4ab51c758918f7. SHA-256 do comentário: cdf57a6455083d58a2f369aa1adba0c1543825acb90c7cf9b3a8f25aaba13282.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-03-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2016-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-06-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-06-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2016-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2016-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:48.600587570Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130516135433
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 44aca5c636e567d610b53daa119f651b910a7f44cbc16f22fc4ab51c758918f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-16 a 2016-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-23
Recebimento (TPU 132)
2016-08-23
Definitivo (TPU 246)
2016-08-23
Documento (TPU 581)
2016-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-23
Publicação (TPU 92)
2016-06-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-23
Recebimento (TPU 132)
2016-03-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-12T03:49:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2013-05-16T01:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-08-23T06:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2014-02-28T01:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-03-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2013-05-16T01:54:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2016-08-23T06:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2014-06-16T05:43:46.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  9. 2016-08-23T06:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-07-01T02:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2014-02-28T01:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-06-18T04:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-07-15T10:55:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-06-16T05:44:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-06-23T02:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-11-07T03:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-03-14T08:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-08-23T06:42:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-06-23T02:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-07-01T02:11:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2016-06-23T02:29:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2014-06-18T04:18:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2016-06-23T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.