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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PE 06000140720226170090

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 461e3553ec6bc565dde6416b67f4376dc534bacb22e0fcebdc57262f0201cdb3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000140720226170090 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 461e3553ec6bc565dde6416b67f4376dc534bacb22e0fcebdc57262f0201cdb3. SHA-256 do comentário: bd8e9be8a2b193ac2483fce4c8c440ba899561b2b955a46075d2f8512a476b58.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-30 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-06-11 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2023-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2023-06-15 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2023-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2023-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2023-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2023-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2023-07-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2023-07-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2023-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2023-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2024-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:32:02.289000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220706131818
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 461e3553ec6bc565dde6416b67f4376dc534bacb22e0fcebdc57262f0201cdb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-06 a 2024-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-22
Documento (TPU 581)
2023-07-17
Definitivo (TPU 246)
2023-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-17
Reativação (TPU 849)
2023-07-17
Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-17
Documento (TPU 581)
2023-06-30
Definitivo (TPU 246)
2023-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-30
Documento (TPU 581)
2023-06-30
Documento (TPU 581)
2023-06-29
Documento (TPU 581)
2023-06-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-06T13:18:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-09-14T16:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-03-21T17:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-03-30T15:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-06-01T17:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-09-14T16:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-10-11T09:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-11-11T15:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-03-30T15:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-04-26T11:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-05-05T13:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-05-05T15:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-05-24T14:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-05-24T15:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-05-30T07:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-06-01T17:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-06-02T16:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-06-02T16:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-06-02T16:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-06-05T14:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-06-06T10:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-06-06T10:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-06-10T03:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-06-10T03:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-06-10T03:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-06-11T22:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-06-15T10:11:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-06-15T10:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-06-15T10:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-06-15T10:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-06-15T10:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-06-15T10:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-06-15T15:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-06-16T02:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-06-16T02:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-06-16T14:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-06-22T04:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-06-22T04:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-06-22T04:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-06-22T04:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28908",
    "nome": "CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.