STJ — 2120997

Classe: RECURSO ESPECIALÓrgão: QUARTA TURMARelator: ANTONIO CARLOS FERREIRAData do julgamento: 2026-03-16Data da publicação: 2026-03-20

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0df91efca675935dd261953fce263cc13d8b0fe187387ce66e92f12ca47ed46c

Origem do registro no STJ

Conjunto de dados oficial do STJ

Identificador na fonte: 952829
Número de registro na fonte: 202400272771
Coleta informada no registro: 2026-09-10T12:42:21Z

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
Segundo a jurisprudência do STJ, há nulidade de julgamento colegiado realizado com participação de Desembargador que averbou suspeição por foro íntimo para atuar no processo.
No caso dos autos, ficou demonstrado que o Desembargador havia se declarado suspeito, por motivo de foro íntimo, para atuar em recurso anterior do mesmo processo (agravo de instrumento) e que, não obstante, participou posteriormente do julgamento da apelação como revisor, reiterando, na fase de embargos de declaração, sua suspeição, de modo que não se trata de causa superveniente, mas de reiterada declaração de suspeição na mesma ação. II. Dispositivo
Recurso especial desprovido.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. SUSPEIÇÃO POR FORO ÍNTIMO. PARTICIPAÇÃO. DESEMBARGADOR SUSPEITO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NULIDADE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Razões de decidir 1. Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 2. Segundo a jurisprudência do STJ, há nulidade de julgamento colegiado realizado com participação de Desembargador que averbou suspeição por foro íntimo para atuar no processo. 3. No caso dos autos, ficou demonstrado que o Desembargador havia se declarado suspeito, por motivo de foro íntimo, para atuar em recurso anterior do mesmo processo (agravo de instrumento) e que, não obstante, participou posteriormente do julgamento da apelação como revisor, reiterando, na fase de embargos de declaração, sua suspeição, de modo que não se trata de causa superveniente, mas de reiterada declaração de suspeição na mesma ação. II. Dispositivo 4. Recurso especial desprovido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.