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Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJRJ 00094025320198190061

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5665fa4d84df3ab8352f0f076ce0a58c2c30385f8f38d28de10ab02774442c83

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-01-28 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-01-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2022-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-10-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-12-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Vias de fato» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-01-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Que questão do assunto «Vias de fato» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-01-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-01 no assunto oficial «Vias de fato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-12 a 2022-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-11
Confirmada (TPU 12283)
2022-10-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-11
Confirmada (TPU 12283)
2022-10-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-10
Publicação (TPU 92)
2022-10-10
Conclusão (TPU 51)
2022-10-10
Petição (TPU 85)
2022-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-29
Conclusão (TPU 51)
2022-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-12T17:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-07-15T17:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-07-19T17:25:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2020-02-17T15:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-09-23T15:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-09-27T15:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-11-03T14:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2021-11-03T14:18:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-12-14T13:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-12-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-01-10T15:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2022-01-27T17:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2022-01-28T12:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2022-04-18T14:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2022-05-30T15:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2022-05-30T15:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2022-06-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-08-29T16:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2022-10-10T14:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2022-10-10T15:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  21. 2022-10-10T15:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2022-11-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-12-01T14:26:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2019-09-09T19:35:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2019-09-10T11:08:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2019-10-21T18:51:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2019-10-21T18:56:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2020-02-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2021-08-25T17:20:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2021-08-26T11:51:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2021-09-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2021-11-03T12:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-11-03T14:18:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2021-12-14T13:22:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-12-14T14:11:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2021-12-14T14:11:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2021-12-14T14:11:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2021-12-14T14:12:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2021-12-14T14:12:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2021-12-14T14:12:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.