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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05011350320078020005

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da MataGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25a95d1296ee0ec563bbd11b2153ad63311b53ac14e9969fa24b4529713bceb9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05011350320078020005 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 286 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2025-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 25a95d1296ee0ec563bbd11b2153ad63311b53ac14e9969fa24b4529713bceb9. SHA-256 do comentário: e90d96ac8cb7fbe90799e06ea43fd199dc5dddd1ddfadf5356818e1c2ebace68.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 286 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  2. 2015-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  3. 2017-09-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2017-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  5. 2017-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2019-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  7. 2019-08-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  8. 2019-08-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2019-08-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2020-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  11. 2020-05-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  12. 2020-05-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  13. 2020-07-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  14. 2020-07-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  15. 2020-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  16. 2020-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  17. 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  18. 2021-02-11 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-07-30 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/204

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-10T07:11:07.175000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021004080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 25a95d1296ee0ec563bbd11b2153ad63311b53ac14e9969fa24b4529713bceb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 286 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-04 a 2025-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2025-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2025-01-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-01-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-02-11
Provisório (TPU 245)
2020-09-04
Publicação (TPU 92)
2020-09-04
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 286. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-01T09:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  2. 2016-03-01T09:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2016-03-01T09:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2011-07-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  27. 2016-03-01T08:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  28. 2016-03-01T09:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  29. 2016-03-01T09:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  30. 2016-03-01T09:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  31. 2016-03-01T09:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  32. 2016-03-01T09:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  33. 2016-03-01T08:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  34. 2016-03-02T15:33:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  35. 2016-03-01T09:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  36. 2016-03-01T09:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  37. 2016-03-01T09:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  38. 2016-03-01T09:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  39. 2016-03-01T09:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}
  40. 2016-03-01T09:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5735",
    "nome": "Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.