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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09018552020178240011

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de BrusqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e14c786a60837ae36f115f748819b89d5b3caca7a6d7ff295e47ededd739fda

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5e14c786a60837ae36f115f748819b89d5b3caca7a6d7ff295e47ededd739fda
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2019-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2019-09-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2019-09-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2019-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2019-09-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-11-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2019-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-02-07 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-22 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-25 a 2020-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Definitivo (TPU 246)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2020-02-21
(TPU )
2020-02-15
(TPU )
2020-02-07
Custas (TPU 479)
2020-02-07
Recebimento (TPU 132)
2020-02-07
(TPU )
2019-11-22
Documento (TPU 581)
2019-11-22
Recebimento (TPU 979)
2019-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-21T00:00:00.000Z — (TPU )
  2. 2020-02-15T16:12:29.000Z — (TPU )
  3. 2020-02-07T14:16:20.000Z — (TPU )
  4. 2019-10-09T10:32:40.000Z — (TPU )
  5. 2019-09-17T17:58:55.000Z — (TPU )
  6. 2019-09-17T17:58:51.000Z — (TPU )
  7. 2019-09-16T00:00:00.000Z — (TPU )
  8. 2019-09-09T17:45:52.000Z — (TPU )
  9. 2019-07-10T17:24:04.000Z — (TPU )
  10. 2019-06-12T11:05:05.000Z — (TPU )
  11. 2019-05-16T14:06:56.000Z — (TPU )
  12. 2019-05-15T10:47:20.000Z — (TPU )
  13. 2018-07-23T00:00:00.000Z — (TPU )
  14. 2018-07-11T18:36:49.000Z — (TPU )
  15. 2017-10-30T18:50:25.000Z — (TPU )
  16. 2017-10-25T10:42:00.000Z — (TPU )
  17. 2017-10-25T10:37:18.000Z — (TPU )
  18. 2020-03-02T15:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-02-27T18:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-02-27T18:46:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2020-02-07T18:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-02-07T18:12:26.000Z — Custas (TPU 479)
  23. 2019-11-22T18:51:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2019-11-22T18:45:09.000Z — Recebimento (TPU 979)
  25. 2019-11-22T18:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-11-17T13:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-11-12T17:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2019-11-01T17:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2019-10-08T01:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-09-28T12:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-09-19T15:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-09-18T19:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-09-18T19:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-09-18T19:17:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2019-09-18T19:17:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2019-08-03T10:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-07-24T21:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-07-24T18:21:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-03-10T17:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-02-27T09:47:44.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.