STJ — 1707650
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ef940a0ef1a50ab6d527ba5c33c009505a5ce0bfafff254233560d49e92c6eb
Origem do registro no STJ
Conjunto de dados oficial do STJ
- Identificador na fonte
- 000826092
- Número de registro na fonte
- 201702473467
- Coleta informada no registro
- 2026-09-17T12:41:58Z
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
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Ementa
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Dispositivo transcrito
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Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.