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TJMA — 00000382120198100057

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd494aebc0efbe09a9572bbab2a1286e6788ed7c2c4fe8176a1dede669a6d2d2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contra a Mulher

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Movimentações públicas

2019-02-01T10:27:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-02-01T11:20:12.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-02-01T11:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "competência exclusiva",
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2019-02-04T08:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
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2019-02-04T08:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2019-02-07T09:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
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2019-02-08T14:09:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2019-02-11T16:20:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
```

2019-02-12T09:26:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-02-12T17:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
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2019-02-12T17:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  }
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2019-02-13T11:47:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3129",
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  }
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2019-02-13T17:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
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2019-02-13T17:54:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2019-02-13T18:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2019-02-14T12:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
```

2019-02-18T17:00:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2019-02-22T14:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2019-03-08T15:23:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "3129",
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  }
}

2019-03-08T15:24:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2019-03-08T15:25:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3129",
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}

2019-03-08T15:26:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
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  }
}

2019-03-08T17:51:15.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2019-03-11T16:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2019-03-13T12:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2019-05-20T10:50:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}
```

2019-07-11T15:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2019-09-11T16:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2021-03-11T15:10:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2021-03-11T15:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2021-04-28T14:23:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2021-07-14T10:04:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2021-07-22T12:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2021-08-23T12:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2021-09-10T09:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2021-09-17T13:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2021-09-17T13:13:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2021-10-01T10:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2021-11-29T08:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2022-03-19T19:54:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2022-07-04T14:46:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2022-07-04T14:48:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2022-07-04T14:49:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2022-07-04T14:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2022-07-04T18:44:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3129",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA"
  }
}

2022-07-12T15:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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2022-09-14T16:56:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-01-11T14:35:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-11T14:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-01-11T21:21:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-01-24T12:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-02-14T17:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-02-14T17:26:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2023-02-18T08:27:38.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-04-07T16:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-04-07T16:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-07T16:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-04-07T16:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-07T10:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-02-08T13:25:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2019-02-11T16:20:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-12T09:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-13T16:50:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-14T11:27:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2019-02-15T16:27:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-18T16:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-22T13:42:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-01T13:46:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-08T16:47:50.000Z — Recebimento (TPU 981)

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2019-05-20T10:50:47.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-13T10:14:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-08-24T14:42:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-17T12:17:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-13T15:22:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-04T20:59:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2022-07-21T14:36:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-25T22:42:06.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-14T17:29:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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