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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Hora Extra — TRT3 00000257320125030134

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 918b347e2c45905ef5d04ad4d3c6ee3cb48031dc90bf8f6f0e966c3a3db39dae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000257320125030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Hora Extra | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 918b347e2c45905ef5d04ad4d3c6ee3cb48031dc90bf8f6f0e966c3a3db39dae. SHA-256 do comentário: fb8e9773d3ed85b06ff8a98383e42bc73e0e5a5f7208943554cb92fe70fa2928.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-10-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2012-10-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2015-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2015-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2015-11-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2015-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2015-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2016-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2016-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2016-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2016-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2016-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2016-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-03 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-22 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-10-22 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:04:24.884182505Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 918b347e2c45905ef5d04ad4d3c6ee3cb48031dc90bf8f6f0e966c3a3db39dae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-11 a 2016-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-20
Recebimento (TPU 977)
2016-07-15
Definitivo (TPU 246)
2016-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-01-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Hora Extra | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-08-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-10-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  35. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.