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Embargos à Execução — Cédula de Crédito Rural — TJMT 00000582520168110110

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62ca4919bcb5cb4e164089a41c3e4ec5d46e0f40446d3518f01c3c189c9b8b07

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cedula, credito, rural.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 02bab2d68e4e90140cb95001dbef3702aea6dc92d4ccc38f138ecb3691ad81fe
  • Registro documental: 62ca4919bcb5cb4e164089a41c3e4ec5d46e0f40446d3518f01c3c189c9b8b07
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 635339676aeea20057d00dd8ab962b355d207d290b3d0f94fcf0522a6214cfc7
  • Registro documental: 62ca4919bcb5cb4e164089a41c3e4ec5d46e0f40446d3518f01c3c189c9b8b07
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2019-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2021-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2021-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2021-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2023-06-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2023-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2023-10-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2023-10-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2023-11-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2023-12-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2024-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2024-01-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Cédula de Crédito Rural» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-06-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-10-25 para o assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  3. Que questão do assunto «Cédula de Crédito Rural» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-11-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-27 a 2024-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-11
Documento (TPU 581)
2024-01-07
Recebimento (TPU 132)
2024-01-07
Remessa (TPU 123)
2023-12-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-13
Publicação (TPU 92)
2023-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-08
Definitivo (TPU 246)
2023-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-01
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-27T14:42:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  2. 2016-01-27T14:47:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2016-01-28T17:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2016-01-28T17:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-02-10T18:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2016-02-16T16:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-02-16T17:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-03-21T18:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2016-06-20T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2016-06-21T09:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-07-08T15:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-08-15T16:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2017-02-06T13:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2017-02-06T20:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2017-02-08T10:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2017-03-03T16:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2017-03-29T21:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2017-04-24T16:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-05-17T14:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8101",
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}
  20. 2017-05-17T14:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
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  }
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  21. 2017-10-09T19:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8101",
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  22. 2017-10-10T10:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-03-06T17:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  24. 2019-03-07T10:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-09-10T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-06-09T11:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2020-06-09T15:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-05-31T10:00:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  29. 2021-05-31T10:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  30. 2021-06-02T01:59:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  31. 2021-06-02T01:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  32. 2021-06-16T22:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  33. 2021-06-16T22:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  34. 2021-06-17T16:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  35. 2021-06-18T13:34:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  36. 2021-06-21T00:45:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  37. 2021-07-15T05:11:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  38. 2021-07-15T05:11:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  39. 2023-04-27T16:22:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  40. 2023-10-25T15:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.