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TRF4 — 00003275020074047016

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de ToledoGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c92b630eedf4465cdd9ee1ef88a5fe02d4599ed4c302e003d4d54fda2f3dbbe6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-02 a 2016-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-09: Recebimento (TPU 977)
2016-11-03: Recebimento (TPU 977)
2016-11-03: Remessa (TPU 123)
2016-06-27: Remessa (TPU 123)
2016-06-23: Recebimento (TPU 977)
2016-06-21: Remessa (TPU 123)
2012-02-17: Recebimento (TPU 977)
2011-10-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-10-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-09-23: Recebimento (TPU 977)
2011-09-02: Remessa (TPU 123)
2011-08-16: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Ver outros registros do assunto TPU 6099

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-06-21T15:25:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-11-03T16:00:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-06-27T16:49:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2011-10-06T14:29:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2011-09-02T16:18:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
  ]
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2011-08-16T00:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)

2011-05-31T12:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ]
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2011-05-03T02:09:45.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-05-02T15:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-03-11T13:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2011-02-25T02:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-02-24T14:33:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-02-07T13:46:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2007-11-19T14:19:17.000Z — Desapensamento (TPU 137)

2011-01-31T15:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2011-01-28T16:22:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2010-11-26T12:32:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2010-11-22T12:59:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2010-11-10T16:42:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2010-11-03T17:33:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2010-11-03T02:13:06.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-10-29T15:56:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2010-10-29T12:57:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2010-10-28T15:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2007-12-04T16:49:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-10-26T18:58:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2007-10-26T18:58:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2007-10-11T21:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2007-07-30T20:49:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2007-07-20T11:40:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2007-07-06T20:47:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-07-03T17:51:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-06-29T02:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
2007-06-28T15:57:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2007-06-19T16:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2007-06-13T15:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-06-05T18:09:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-05-04T16:28:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-04-13T13:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2007-04-12T20:04:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006012920148150161 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Toledo / 2ª Vara Mista de Cuité
TRF2 — 00039029420184025154 — Recurso Inominado Cível · 2018-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Toledo / Presidência das Turmas Recursais
TRF6 — 00000736020084013804 — Procedimento Comum Cível · 2008-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Toledo / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
TRF6 — 00000748520074013802 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2007-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Toledo / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
TJPR — 00000130620158160049 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPR
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Toledo / ASTORGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TRF3 — 00018159420164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF3
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Toledo / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF4 — 00106333519984047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1998-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Toledo / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF4 — 00100415419994047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1999-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Toledo / 1ª Vara Federal de Maringá

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