TJMA — 00000376520048100088

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIREGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3dcab5625809a08249a0df32549ffb1d43670872c15b806f75e23268cc0f60a1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas

  1. 2024-09-24T15:15:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  2. 2004-11-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  3. 2010-07-16T17:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Decisão",
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      }
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  4. 2011-03-30T12:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
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        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  5. 2012-03-21T10:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
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        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  6. 2012-03-21T10:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  7. 2012-03-21T10:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
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  8. 2012-03-21T10:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
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  9. 2012-03-21T10:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
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  10. 2012-03-21T10:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
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      }
    }
  11. 2012-03-21T10:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  12. 2012-03-21T10:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
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      }
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  13. 2012-03-21T10:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  14. 2012-03-21T10:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  15. 2012-03-21T10:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  16. 2012-05-17T08:38:43.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  17. 2012-05-24T10:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  18. 2012-07-03T17:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  19. 2012-07-03T17:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
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      }
    }
  20. 2012-07-03T17:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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      }
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  21. 2012-07-03T17:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
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      }
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  22. 2012-07-03T17:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
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      }
    }
  23. 2012-07-03T17:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  24. 2012-07-03T17:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  25. 2012-07-03T17:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  26. 2012-07-03T18:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  27. 2012-07-03T18:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  28. 2012-07-03T18:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  29. 2012-07-04T08:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  30. 2012-08-03T17:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  31. 2012-08-09T18:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  32. 2012-08-09T18:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  33. 2013-01-31T14:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  34. 2013-01-31T14:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  35. 2013-01-31T15:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  36. 2013-01-31T15:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  37. 2013-01-31T15:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  38. 2013-04-18T12:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  39. 2013-04-18T17:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  40. 2013-04-19T12:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  41. 2013-05-03T15:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  42. 2013-05-03T15:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  43. 2013-05-07T17:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  44. 2013-05-07T17:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  45. 2013-12-09T12:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  46. 2013-12-10T13:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  47. 2013-12-16T17:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  48. 2014-06-04T16:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  49. 2015-01-13T11:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  50. 2015-01-15T15:58:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  51. 2015-02-03T16:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  52. 2015-02-03T16:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  53. 2015-02-03T16:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  54. 2015-02-03T16:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  55. 2015-02-04T12:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  56. 2015-02-04T12:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  57. 2015-09-08T15:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  58. 2015-09-15T16:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  59. 2016-01-28T17:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  60. 2016-01-28T17:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  61. 2016-01-28T17:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  62. 2017-08-22T08:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  63. 2017-08-22T08:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  64. 2017-08-22T12:55:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  65. 2018-01-23T17:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  66. 2018-01-24T14:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  67. 2018-02-28T17:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  68. 2019-08-23T12:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  69. 2019-08-30T09:22:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  70. 2019-10-02T14:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  71. 2019-10-02T16:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  72. 2019-10-02T17:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  73. 2020-06-19T14:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  74. 2020-07-14T08:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  75. 2020-07-14T08:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  76. 2020-07-14T10:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  77. 2020-07-14T10:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  78. 2020-07-14T10:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  79. 2020-07-14T10:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  80. 2020-07-14T10:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  81. 2020-07-14T10:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  82. 2020-08-14T10:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  83. 2020-08-14T10:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  84. 2020-12-03T12:00:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  85. 2021-01-21T12:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  86. 2021-01-21T12:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  87. 2021-01-29T12:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  88. 2021-06-30T17:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  89. 2021-07-01T13:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  90. 2021-07-01T14:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  91. 2021-07-01T14:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  92. 2021-07-01T14:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  93. 2021-07-01T14:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  94. 2021-07-07T06:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  95. 2022-02-08T12:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  96. 2022-05-30T16:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  97. 2022-06-02T17:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  98. 2022-06-08T17:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  99. 2022-06-15T16:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  100. 2022-06-15T17:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  101. 2022-06-17T17:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  102. 2022-07-12T16:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  103. 2022-07-12T16:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  104. 2022-07-26T17:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  105. 2022-08-02T13:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  106. 2022-09-12T14:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  107. 2022-09-14T12:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  108. 2023-01-10T12:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  109. 2023-03-30T17:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  110. 2023-04-04T14:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  111. 2023-04-17T21:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  112. 2023-04-17T21:05:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  113. 2023-05-12T16:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  114. 2023-08-24T15:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  115. 2023-08-29T11:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  116. 2023-12-01T09:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  117. 2023-12-01T09:32:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  118. 2023-12-07T17:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  119. 2023-12-07T17:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  120. 2024-03-25T07:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  121. 2024-03-27T00:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  122. 2024-04-01T00:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  123. 2024-05-09T14:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  124. 2024-05-15T02:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  125. 2024-05-16T08:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  126. 2024-05-16T11:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  127. 2024-05-18T00:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  128. 2024-05-18T00:19:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  129. 2024-05-20T00:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  130. 2024-05-20T01:10:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  131. 2024-05-21T18:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  132. 2024-05-24T10:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  133. 2024-06-13T03:20:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  134. 2011-03-29T18:45:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  135. 2012-04-24T11:14:40.000Z — Ofício (TPU 987)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  136. 2014-03-27T17:08:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  137. 2014-06-25T17:57:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  138. 2015-02-03T16:35:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  139. 2015-07-08T14:55:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  140. 2016-01-28T17:49:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  141. 2017-08-22T08:07:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  142. 2018-01-23T17:45:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  143. 2019-08-13T16:07:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  144. 2019-10-02T14:42:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  145. 2020-03-13T09:25:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  146. 2020-04-10T15:32:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  147. 2020-12-03T11:57:32.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  148. 2021-04-22T14:55:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  149. 2021-06-30T17:57:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  150. 2021-07-02T13:25:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  151. 2022-05-06T16:01:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  152. 2022-06-13T14:23:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  153. 2023-03-30T15:37:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  154. 2023-08-16T17:16:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  155. 2024-03-20T07:05:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  156. 2024-05-16T01:03:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  157. 2024-09-24T15:16:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }
  158. 2024-05-24T16:50:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3311",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.