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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 00160337220098240045

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Palho�aGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3091577dd006cd251f9893202042ccba826db62438e290b6671b4c2193ea06c8

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 3 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00160337220098240045 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Palho�a”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3091577dd006cd251f9893202042ccba826db62438e290b6671b4c2193ea06c8. SHA-256 do comentário: 094aaccf0ac0d2184220b7d15fb645e8cef871130f30e6d6d6886c6742747a85.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2012-06-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2012-06-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2012-06-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2012-07-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2012-08-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2012-08-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2012-08-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2012-08-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2012-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2012-08-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2014-06-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2014-06-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2017-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2019-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T19:27:42.798000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100315000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3091577dd006cd251f9893202042ccba826db62438e290b6671b4c2193ea06c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-15 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Documento (TPU 581)
2020-10-27
Definitivo (TPU 246)
2019-10-07
Documento (TPU 581)
2019-09-27
Documento (TPU 581)
2017-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-13
Provisório (TPU 245)
2014-06-13
Reativação (TPU 849)
2012-08-27
Petição (TPU 85)
2012-08-20
Remessa (TPU 123)
2012-08-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-08-07
Provisório (TPU 245)
2012-08-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-27T18:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-10-27T18:50:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2019-10-07T18:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2019-09-27T16:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2017-12-12T17:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-06-13T11:43:31.000Z — Provisório (TPU 245)
  7. 2014-06-13T11:34:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  8. 2012-08-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2012-08-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2012-08-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-08-07T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  12. 2012-08-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-08-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-08-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2012-07-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-06-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-06-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2012-06-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-06-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-06-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-05-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2012-05-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-05-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-05-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2012-04-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2012-02-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2011-09-29T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2011-09-29T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  30. 2011-06-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2010-08-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2010-08-05T12:00:00.000Z — Cálculo (TPU 16)
  33. 2010-07-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2010-07-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2010-07-22T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2010-07-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  37. 2010-06-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2010-05-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2010-05-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2010-05-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.