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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000044720236260099

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17db9200ab95fe0fd51f0b096f67afc5099107e8bfed671e8877978e9032b9fd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000044720236260099 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 17db9200ab95fe0fd51f0b096f67afc5099107e8bfed671e8877978e9032b9fd. SHA-256 do comentário: 65bc9e3c17b6fc63520966c3c7a68e0c0acda43b46f13c41d5346b7b7b4788b4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2024-03-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2024-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2024-04-05 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2024-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2024-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2024-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2024-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2024-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-12 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:41:21.793000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230209144431
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 17db9200ab95fe0fd51f0b096f67afc5099107e8bfed671e8877978e9032b9fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-09 a 2024-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-01
Definitivo (TPU 246)
2024-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-01
Documento (TPU 581)
2024-06-26
Documento (TPU 581)
2024-06-06
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-04-05
Documento (TPU 581)
2024-03-19
Documento (TPU 581)
2024-03-18
Petição (TPU 85)
2024-03-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-09T14:44:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  2. 2023-03-29T11:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  3. 2023-05-30T16:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  4. 2023-09-19T16:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  5. 2023-12-12T13:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  6. 2024-01-31T15:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  7. 2024-02-26T14:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  8. 2024-03-12T16:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  9. 2023-02-09T15:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  10. 2023-02-09T15:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  11. 2023-02-10T00:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  12. 2023-04-04T12:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  13. 2023-04-04T12:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  14. 2023-04-04T12:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  15. 2023-04-04T12:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  16. 2023-04-10T13:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  17. 2023-05-30T16:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  18. 2023-06-13T14:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  19. 2023-06-21T16:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  20. 2023-06-30T13:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  21. 2023-07-06T03:13:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  22. 2023-08-25T13:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  23. 2023-09-04T13:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  24. 2023-09-12T15:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  25. 2023-09-19T16:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  26. 2023-09-28T18:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  27. 2023-10-17T16:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  28. 2023-10-17T16:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  29. 2023-10-19T01:35:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  30. 2023-10-19T01:35:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  31. 2023-10-19T11:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  32. 2023-10-24T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  33. 2023-10-25T03:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  34. 2023-10-25T03:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  35. 2023-10-25T03:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  36. 2023-10-25T03:11:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  37. 2023-10-25T03:11:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  38. 2023-10-26T11:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  39. 2023-10-26T11:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}
  40. 2023-10-31T13:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14807",
    "nome": "99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.