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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-PE 06000146120256170038

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d9f8bd92c72f7c720854ba983ac5c5d0589f95094efc545f292deb98a80bc33

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000146120256170038 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6d9f8bd92c72f7c720854ba983ac5c5d0589f95094efc545f292deb98a80bc33. SHA-256 do comentário: 8fc2cbd8aac31c4d7a7502cd87f64ecf155315be977ca96282d9664205f10639.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2025-11-11 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-11-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2025-11-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2025-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-11-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2025-11-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-11-25 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2025-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-12-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2025-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-09 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T04:00:13.723000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250429223120
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d9f8bd92c72f7c720854ba983ac5c5d0589f95094efc545f292deb98a80bc33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-29 a 2025-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-09
Definitivo (TPU 246)
2025-12-09
Documento (TPU 581)
2025-12-09
Documento (TPU 581)
2025-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-25
Petição (TPU 85)
2025-11-14
Documento (TPU 581)
2025-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-29T22:31:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-04-30T11:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-11-11T12:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-04-30T11:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-07-24T12:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-08-27T16:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-10-17T09:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-10-17T09:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-11-05T02:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-11-05T12:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-11-05T12:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-11-05T12:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-11-11T11:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-11-12T14:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-11-12T14:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-11-12T14:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-11-13T12:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-11-14T00:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-11-25T10:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-12-02T02:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-12-09T11:50:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-12-09T12:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-12-09T12:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-04-29T22:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-05-05T09:56:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-05-05T09:56:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-11-12T13:42:49.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-11-12T13:43:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-12-09T12:22:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-12-09T12:22:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28850",
    "nome": "CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.