Petição Infância e Juventude Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJBA 80010299320178050209
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d855971b6849706a8e187a4704aa5205306948b8181804b4bee3e8de8806e665
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-11-13 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-11-28 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-02-02 — Audiência; designada (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-02-22 — Audiência; cancelada (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-02-26 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-03-19 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-05-20 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-08-04 — Desistência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2023-08-29 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2023-08-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-07-30T13:47:59.172000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-07-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20171124000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-11-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d855971b6849706a8e187a4704aa5205306948b8181804b4bee3e8de8806e665
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-13 a 2023-08-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-08-29
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-09
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-04
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-04
- Desistência (TPU 463)
- 2022-05-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-19
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-26
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-22
- Audiência (TPU 970)
- 2022-02-22
- Petição (TPU 85)
- 2022-02-18
- Mandado (TPU 106)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA" } } - 2017-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA" } } - 2022-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA" } } - 2022-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA" } } - 2022-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA" } } - 2022-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA" } } - 2022-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA" } } - 2022-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA" } } - 2022-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA" } } - 2023-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA" } } - 2019-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA" } } - 2022-02-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA" } } - 2022-02-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA" } } - 2022-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA" } } - 2022-02-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA" } } - 2022-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA" } } - 2022-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA" } } - 2023-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA" } } - 2023-08-04T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA" } } - 2023-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA" } } - 2023-08-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA" } } - 2023-08-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4642", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLANDIA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJBA — 80003342420178050021 — Petição Infância e Juventude Cível · 2017-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- TJMG — 07938397520138130024 — Recurso Especial · 2021-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
- TJMA — 00002927120188100075 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- TJBA — 80001880820168050024 — Petição Infância e Juventude Cível · 2016-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJBA
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- TJAM — 00000386020168044400 — Execução de Título Extrajudicial · 2002-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJAM
- Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- TJES — 00002058920198080058 — Procedimento Comum Cível · 2019-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- TJMA — 00002927320108100068 — Procedimento Comum Cível · 2010-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- TJPB — 00009147420188150411 — Embargos de Terceiro Cível · 2018-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 80010299320178050209 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d855971b6849706a8e187a4704aa5205306948b8181804b4bee3e8de8806e665. SHA-256 do comentário:e759ed32a3cba5208033fa10828ed25f09bc18611e94e0205e3731d279cd5a29.