TRT13 — 00000575120245130014

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e46314ef2f13bd84a1088b7c72c776ae5349d2324bd0b3c37862a9a6436aaf7a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

• Ver outros registros do assunto TPU 13844
• Ver outros registros do assunto TPU 13184
• Ver outros registros do assunto TPU 13999
• Ver outros registros do assunto TPU 14000

Movimentações públicas

1. 2024-01-22T12:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "dependência",
         "valor": 4
       }
     ]
   }

2. 2024-01-22T13:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2024-01-22T14:17:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "incompetência",
         "valor": 83
       },
       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "recusa de prevenção/dependência",
         "valor": 87
       }
     ]
   }

4. 2024-01-23T10:45:58.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 16,
         "descricao": "tipo_de_audiencia",
         "nome": "instrução",
         "valor": 22
       },
       {
         "codigo": 15,
         "descricao": "situacao_da_audiencia",
         "nome": "designada",
         "valor": 9
       },
       {
         "codigo": 36,
         "descricao": "dirigida_por",
         "nome": "Juiz(a)",
         "valor": 185
       }
     ]
   }

5. 2024-01-23T10:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

6. 2024-01-23T11:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

7. 2024-01-23T11:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

8. 2024-01-23T11:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

9. 2024-01-25T15:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2024-02-06T09:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

11. 2024-02-07T13:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

12. 2024-02-15T09:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

13. 2024-02-15T09:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

14. 2024-02-15T14:54:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

15. 2024-02-15T14:54:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

16. 2024-02-16T17:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

17. 2024-02-19T11:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

18. 2024-02-20T10:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

19. 2024-02-27T08:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

20. 2024-02-27T12:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

21. 2024-02-28T12:05:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

22. 2024-02-29T13:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

23. 2024-03-01T13:33:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

24. 2024-03-04T13:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

25. 2024-03-06T17:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

26. 2024-05-09T11:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

27. 2024-05-09T18:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

28. 2024-05-09T18:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

29. 2024-05-09T18:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

30. 2024-05-14T12:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

31. 2024-05-15T14:57:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

32. 2024-05-28T13:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

33. 2024-05-28T13:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

34. 2024-05-28T13:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

35. 2024-06-03T17:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

36. 2024-06-04T14:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

37. 2024-06-05T09:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

38. 2024-06-10T17:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

39. 2024-06-10T17:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

40. 2024-06-10T17:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

41. 2024-06-24T15:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

42. 2024-06-25T09:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

43. 2024-06-25T11:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

44. 2024-06-25T11:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

45. 2024-06-25T11:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

46. 2024-07-01T10:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
          "valor": 113
        }
      ]
    }

47. 2024-07-04T09:43:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

48. 2024-07-04T09:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

49. 2024-07-04T11:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

50. 2024-07-04T11:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

51. 2024-07-04T11:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

52. 2024-07-09T16:42:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

53. 2024-07-15T15:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

54. 2024-07-18T20:50:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

55. 2025-02-24T10:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

56. 2025-02-24T19:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

57. 2025-02-24T19:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

58. 2025-02-26T15:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

59. 2025-02-28T00:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

60. 2025-02-28T00:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

61. 2025-02-28T00:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

62. 2025-03-06T11:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

63. 2025-03-13T00:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

64. 2025-03-14T10:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

65. 2025-03-14T11:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

66. 2025-03-14T11:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

67. 2025-03-14T11:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

68. 2024-01-24T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
69. 2024-01-24T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
70. 2024-02-07T01:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
71. 2024-02-07T01:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
72. 2024-02-16T01:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
73. 2024-02-16T01:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
74. 2024-02-16T01:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
75. 2024-02-16T01:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
76. 2024-03-09T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
77. 2024-05-11T01:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
78. 2024-05-11T01:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
79. 2024-05-11T01:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
80. 2024-05-11T01:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
81. 2024-05-29T01:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
82. 2024-05-29T01:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
83. 2024-05-29T01:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
84. 2024-05-29T01:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
85. 2024-05-29T01:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
86. 2024-05-29T01:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)
87. 2024-06-05T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
88. 2024-06-12T01:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
89. 2024-06-12T01:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
90. 2024-06-12T01:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
91. 2024-06-12T01:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
92. 2024-06-26T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
93. 2024-06-26T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
94. 2024-06-26T01:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
95. 2024-06-26T01:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
96. 2024-06-26T01:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
97. 2024-06-26T01:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
98. 2024-07-04T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
99. 2024-07-04T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
100. 2024-07-05T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
101. 2024-07-05T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
102. 2024-07-05T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
103. 2024-07-05T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
104. 2025-02-24T10:07:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
105. 2025-02-28T05:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
106. 2025-02-28T05:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)
107. 2025-03-01T01:46:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
108. 2025-03-01T01:46:25.000Z — Publicação (TPU 92)
109. 2025-03-06T02:56:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
110. 2025-03-06T02:56:21.000Z — Publicação (TPU 92)
111. 2025-03-06T02:56:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
112. 2025-03-06T02:56:21.000Z — Publicação (TPU 92)
113. 2025-03-06T02:56:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
114. 2025-03-06T02:56:22.000Z — Publicação (TPU 92)
115. 2025-03-14T02:38:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
116. 2025-03-14T02:38:43.000Z — Publicação (TPU 92)
117. 2025-03-17T02:38:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
118. 2025-03-17T02:38:13.000Z — Publicação (TPU 92)
119. 2025-03-17T02:38:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
120. 2025-03-17T02:38:13.000Z — Publicação (TPU 92)
121. 2024-01-23T11:30:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
122. 2024-02-15T09:37:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
123. 2024-02-29T14:01:06.000Z — Mandado (TPU 985)
124. 2024-05-09T18:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
125. 2024-05-14T14:07:17.000Z — Mandado (TPU 985)
126. 2024-06-10T17:58:14.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
127. 2024-06-10T17:58:14.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
128. 2024-06-25T11:21:23.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
129. 2024-07-04T11:43:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
130. 2024-07-18T20:41:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
131. 2024-07-18T20:42:24.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
132. 2025-02-24T09:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
133. 2025-02-24T10:08:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
134. 2025-02-24T19:47:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
135. 2025-02-28T00:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
136. 2025-02-28T00:06:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
137. 2025-02-28T00:06:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
138. 2025-03-13T00:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
139. 2025-03-14T11:04:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
140. 2025-03-17T13:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)