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Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) — Crimes contra a Ordem Tributária — TJPB 00001240620198150751

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa RitaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2df65d8c076e2f5eab405a886da702a25f17cdd999c5bd0dd0bf9cfae2366b8e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: 2df65d8c076e2f5eab405a886da702a25f17cdd999c5bd0dd0bf9cfae2366b8e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 280 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2021-09-20 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2021-12-10 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  4. 2022-04-04 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  5. 2026-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  6. 2026-03-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  7. 2026-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  8. 2026-05-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  9. 2026-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  10. 2026-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  11. 2026-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  12. 2026-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  13. 2026-06-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  14. 2026-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  15. 2026-06-15 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  16. 2026-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  17. 2026-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  18. 2026-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes contra a Ordem Tributária» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-09-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. Que questão do assunto «Crimes contra a Ordem Tributária» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-12-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  3. Que questão do assunto «Crimes contra a Ordem Tributária» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-04-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 280 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2026-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-06
Conclusão (TPU 51)
2026-07-06
Documento (TPU 581)
2026-06-15
Documento (TPU 581)
2026-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-12
Conclusão (TPU 51)
2026-06-12
Petição (TPU 85)
2026-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-20
Conclusão (TPU 51)
2026-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 280. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2020-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6039",
    "nome": "1ª Vara Mista de Bayeux"
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  3. 2020-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2020-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "1ª Vara Mista de Bayeux"
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  9. 2019-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  10. 2019-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6039",
    "nome": "1ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  11. 2019-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Mista de Bayeux"
  }
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  12. 2019-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6039",
    "nome": "1ª Vara Mista de Bayeux"
  }
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  13. 2019-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  }
}
  14. 2019-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  15. 2019-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2019-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6039",
    "nome": "1ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  17. 2019-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6039",
    "nome": "1ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  18. 2019-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6039",
    "nome": "1ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  19. 2019-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6039",
    "nome": "1ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  20. 2019-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6039",
    "nome": "1ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  21. 2019-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6039",
    "nome": "1ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  22. 2019-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6039",
    "nome": "1ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  23. 2019-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6039",
    "nome": "1ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  24. 2019-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6039",
    "nome": "1ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  25. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6039",
    "nome": "1ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  26. 2019-02-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6039",
    "nome": "1ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  27. 2019-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6039",
    "nome": "1ª Vara Mista de Bayeux"
  }
}
  28. 2019-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  29. 2020-12-14T21:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-12-17T14:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-01-08T07:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-02-19T11:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-02-19T11:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-02-19T11:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-02-19T11:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-02-25T07:49:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  37. 2021-03-05T17:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-03-06T01:26:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-03-09T12:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6039",
    "nome": "1ª Vara Mista de Bayeux"
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}
  40. 2021-03-09T18:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6039",
    "nome": "1ª Vara Mista de Bayeux"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.