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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-SC 00000749020186240052

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 52 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88bbbc99e68712bb35b397337564936bd7030ac73b438b15637d521378dd979b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2019-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2019-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2019-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2019-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2019-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2019-08-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2019-09-03 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2020-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-12 a 2020-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-02
Definitivo (TPU 246)
2020-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-03
Apensamento (TPU 135)
2019-08-29
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-12
Definitivo (TPU 246)
2019-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-12
Documento (TPU 581)
2019-08-12
Documento (TPU 581)
2019-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-22
Documento (TPU 581)
2019-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento | Eleições - 1° Turno

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-12T18:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2018-12-14T17:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-02-13T17:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-03-26T13:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2019-04-05T13:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-08-12T15:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-08-12T15:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2019-04-02T12:43:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-04-11T13:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-04-11T13:36:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2019-08-12T15:45:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2019-09-03T15:14:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2018-12-07T14:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2018-12-07T17:49:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2018-12-07T17:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2018-12-14T17:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2018-12-14T17:24:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2018-12-18T15:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-01-22T15:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-02-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2019-02-13T17:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-02-18T16:39:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-02-18T17:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-03-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-03-22T13:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2019-03-26T13:50:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2019-03-28T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-03-29T17:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-04-01T14:14:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-04-01T16:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-04-02T12:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-04-23T17:33:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-05-09T17:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2019-05-21T16:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2019-05-21T17:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2019-05-21T17:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2019-05-21T18:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2019-05-22T16:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2019-05-22T16:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2019-08-12T15:45:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.