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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAC 00001941720058010003

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Cível de BrasiléiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71d7b5fabc7ba80da3f07a20d3df1087aec1db5eb3b8bfb844294cea9abffddf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 71d7b5fabc7ba80da3f07a20d3df1087aec1db5eb3b8bfb844294cea9abffddf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 481 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  2. 2006-11-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  3. 2007-05-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  4. 2007-10-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  5. 2009-04-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  6. 2009-04-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438
  7. 2018-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2018-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2018-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2018-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2018-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2018-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2019-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  16. 2022-04-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2022-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2022-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-11-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/443
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-05-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/371
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-10-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/387

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 481 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-11-11 a 2022-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-04-08
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2022-04-08
Conclusão (TPU 51)
2022-04-08
Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-07
Petição (TPU 85)
2019-10-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-10-15
Provisório (TPU 245)
2019-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-03-22
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 481. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-13T09:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  2. 2016-12-16T07:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  3. 2017-01-18T16:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
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  4. 2017-02-23T17:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  5. 2017-03-04T10:02:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
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  6. 2017-03-06T16:43:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
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  7. 2017-02-22T12:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  8. 2017-02-22T12:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  9. 2017-03-21T16:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  10. 2017-03-21T16:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  11. 2017-03-09T17:53:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  12. 2017-03-30T11:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  13. 2017-05-23T10:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  14. 2017-05-19T16:32:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
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  15. 2017-05-17T14:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  16. 2017-06-23T09:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "11674",
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  }
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  17. 2017-08-21T07:57:12.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-08-22T08:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Edital",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
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  }
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  19. 2017-09-12T17:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  20. 2017-09-12T12:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  21. 2017-10-11T17:39:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  22. 2017-09-28T10:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  23. 2017-10-13T12:28:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  24. 2017-10-17T09:17:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  25. 2017-10-25T11:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  26. 2017-10-25T11:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  27. 2017-11-06T09:48:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  28. 2018-01-09T16:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  29. 2018-01-09T16:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  30. 2018-03-05T08:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  31. 2018-03-05T10:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  32. 2018-02-28T16:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  33. 2018-04-03T08:58:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
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}
  34. 2018-04-03T10:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  35. 2018-04-16T23:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  36. 2018-03-19T09:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  37. 2018-03-22T20:20:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  38. 2018-03-16T21:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  39. 2018-03-19T09:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
  }
}
  40. 2019-10-15T08:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11674",
    "nome": "Vara Cível de Brasiléia"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.