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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000253820135030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9db35a1140d57f79769537a550101041225c077db4fba164e67b223a692a79f0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000253820135030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Prêmio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9db35a1140d57f79769537a550101041225c077db4fba164e67b223a692a79f0. SHA-256 do comentário: 9345bba8909b5395087f487a3496a1e189e602e071e5e8f212fd46223f9f3d67.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-05-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2014-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2014-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2014-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2014-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2014-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2014-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2014-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2014-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2014-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2015-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2015-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2015-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2015-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2015-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:11:57.350841913Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9db35a1140d57f79769537a550101041225c077db4fba164e67b223a692a79f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2015-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-27
Recebimento (TPU 977)
2015-03-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-21
Conclusão (TPU 51)
2014-10-10
Documento (TPU 581)
2014-10-10
Conclusão (TPU 51)
2014-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-06
Conclusão (TPU 51)
2014-09-23
Conclusão (TPU 51)
2014-08-22
Conclusão (TPU 51)
2014-08-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Prêmio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.