Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-CE 06000098320246060069
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 892a0f7a5034232784e78da1d7f1a2eb01c9ea8d3785298a25768740d8f63c8e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-06-29 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-07-11 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-07-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-07-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-07-31 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-07-31 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/57 - 2024-10-22 — Documento; TRE-PR (
/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/28 - 2024-11-05 — Documento; TRT13 (
/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/31 - 2024-11-06 — Documento; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/34 - 2024-11-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-11-18 — Documento; TRE-PR (
/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/39 - 2024-11-26 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/46 - 2024-11-26 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/47 - 2024-11-26 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/48 - 2024-11-26 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/49 - 2024-11-26 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/61 - 2024-11-26 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/62
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-04T19:00:38.454000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240629151132
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-06-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 892a0f7a5034232784e78da1d7f1a2eb01c9ea8d3785298a25768740d8f63c8e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-29 a 2024-11-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-11-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-11-26
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-26
- Documento (TPU 581)
- 2024-11-26
- Documento (TPU 581)
- 2024-11-26
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-26
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-26
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-26
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-26
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-22
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-19
- Publicação (TPU 92)
- 2024-11-19
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-06-29T15:11:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-07-11T15:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-07-25T13:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-07-28T11:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-07-30T21:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-07-31T11:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-11-13T12:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-07-10T13:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-07-10T13:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-07-10T13:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-07-12T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-07-12T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-07-18T03:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-07-24T13:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-07-28T11:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-07-29T13:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-07-29T14:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-07-29T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-07-31T15:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-08-02T03:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-08-02T03:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-08-02T03:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-10-21T09:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-10-21T09:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-10-21T09:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-10-21T09:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-10-22T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-10-22T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-10-22T15:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-10-26T02:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-10-26T02:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-11-05T11:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-11-05T11:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-11-05T11:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-11-06T16:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-11-12T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-11-17T15:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-11-17T15:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-11-17T15:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } } - 2024-11-18T12:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000098320246060069 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.
O órgão indicado é “69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
892a0f7a5034232784e78da1d7f1a2eb01c9ea8d3785298a25768740d8f63c8e. SHA-256 do comentário:a467e0cd8fa0fbac3389d9c1f59c0ba89b8810d9d86944fdeada454a35a727cb.