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Procedimento do Juizado Especial Cível — Correção Monetária de Benefício pago com atraso — TRF5 05041681920064058401

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2006-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bf182a81be4b3d7c61e82a27d1d07f41a93ef8dba1ba93ca5efcc6f51293222

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 7bf182a81be4b3d7c61e82a27d1d07f41a93ef8dba1ba93ca5efcc6f51293222
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

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Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 7bf182a81be4b3d7c61e82a27d1d07f41a93ef8dba1ba93ca5efcc6f51293222
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-11-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-02-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-07-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-06-02 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2009-02-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2009-02-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2009-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-03-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2012-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2012-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-11-10 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Benefício pago com atraso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-02-18 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Benefício pago com atraso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-02-26 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Benefício pago com atraso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-16 a 2021-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-03-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-02-26
Julgamento (TPU 193)
2009-02-18
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2008-06-02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2007-07-16
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2007-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2007-02-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2006-11-10
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária de Benefício pago com atraso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-08-16T13:02:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2006-11-10T11:37:22.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2007-02-09T10:14:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2007-05-23T16:55:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-07-16T17:08:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  7. 2008-06-02T14:19:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  8. 2009-02-18T11:24:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2009-02-26T12:43:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2009-11-23T17:57:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2012-03-29T19:26:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2012-03-30T09:53:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2012-04-30T17:47:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2021-04-15T17:05:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.