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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09029164720168240011

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de BrusqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f86d500c18dd0d92a0266bcef20dd716ac977f1ca232e18878aac35afa46406

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09029164720168240011 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8f86d500c18dd0d92a0266bcef20dd716ac977f1ca232e18878aac35afa46406. SHA-256 do comentário: 0fd5d8324631e1707d0056a2e965dc177c07199bf1bcda660d2f52ff680e7478.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2019-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2019-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2019-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2019-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2019-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2019-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-02-13 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-03-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-11 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T04:52:47.429000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161215132729
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8f86d500c18dd0d92a0266bcef20dd716ac977f1ca232e18878aac35afa46406

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-15 a 2020-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-03
Documento (TPU 581)
2020-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-02
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Definitivo (TPU 246)
2020-02-20
Documento (TPU 581)
2020-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-13
Recebimento (TPU 132)
2020-02-13
Custas (TPU 479)
2020-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-05T11:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-03-03T06:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-02-15T16:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-02-12T14:20:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-10-15T10:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-05-20T13:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-11-13T06:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-05-28T14:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-28T14:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-12-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-12-06T18:38:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-12-06T18:37:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-12-06T16:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-15T16:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2020-03-03T06:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-03-02T19:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-02-27T18:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-02-27T18:07:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2020-02-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-02-13T15:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-02-13T15:30:21.000Z — Custas (TPU 479)
  22. 2019-12-12T18:21:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2019-12-12T18:21:21.000Z — Recebimento (TPU 979)
  24. 2019-12-12T18:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-12-06T16:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2019-11-17T13:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-11-07T14:52:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2019-10-21T02:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-11T20:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-10-11T18:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-10-11T18:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-10-11T18:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2019-10-11T18:31:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2018-11-02T04:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-10-23T01:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-09-19T14:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-12-16T09:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-12-12T20:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-12-06T16:21:08.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.