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Apelação Cível — Gratificações da Lei 8.112/1990 — TRF2 00070472220014025101

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE 15Grau: G2Data Ajuizamento: 2004-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de1ef2e43c6cfebd2250e69713d838896c9dfe80a29cbccb86b108972af84072

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-31 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-13 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-15 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Gratificações da Lei 8.112/1990» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2019-11-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 5 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-31 a 2020-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-15
Não-Provimento (TPU 239)
2019-11-13
Sentença confirmada (TPU 12252)
2019-07-31
Recebimento (TPU 132)
2019-07-31
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificações da Lei 8.112/1990

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–5 de 5. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-31T14:01:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2019-07-31T14:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2019-11-13T14:28:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  4. 2020-05-15T20:02:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  5. 2020-07-15T04:33:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.