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TJRJ — 00276223020178190042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a16722fc71bd515285b78bb9b49e40e0dd40dd749e0a76d99bfc434fdd925760

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-16 a 2023-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-19
Definitivo (TPU 246)
2020-10-29
Provisório (TPU 245)
2019-02-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-01-30
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2019-01-30
Conclusão (TPU 51)
2018-09-26
Petição (TPU 85)
2018-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-14
Publicação (TPU 92)
2018-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-13
Conclusão (TPU 51)
2018-02-28
Confirmada (TPU 12283)
2018-02-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-16T11:21:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-02-02T11:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-02-09T11:16:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2018-07-13T11:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-08-14T15:57:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-08-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2018-09-26T14:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2019-01-30T15:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2018-02-28T11:21:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2018-02-28T14:24:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  11. 2018-07-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2019-01-30T15:44:43.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  13. 2019-02-19T10:54:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  14. 2020-10-29T17:24:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  15. 2023-05-19T15:54:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.