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Embargos de Declaração Cível — Administração judicial — TJPR 00940743020208160000

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d9d3117937178e8d2400def963d8319eadc90b7ae208f171c91229f9fa04240

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-16 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2021-02-01 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-02-01 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-02-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2021-02-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-02-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-02-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-02-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-02-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-03-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-16 no assunto oficial «Administração judicial»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-16 a 2021-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-16
Documento (TPU 581)
2021-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-12
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-02-05
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-02
Recebimento (TPU 132)
2021-02-02
Confirmada (TPU 12283)
2021-02-02
Documento (TPU 581)
2021-02-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-01
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Administração judicial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-16T21:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2020-11-17T14:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-11-20T17:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-11-20T17:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-02-01T13:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  6. 2021-02-01T14:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-02-01T14:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-02-02T11:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2021-03-16T13:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-11-17T14:53:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2020-11-17T17:37:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-11-17T17:37:40.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  13. 2020-11-20T17:48:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2020-11-26T11:45:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2020-12-01T00:45:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2021-02-01T10:55:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  17. 2021-02-01T14:15:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2021-02-02T10:55:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2021-02-02T11:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-02-05T16:42:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2021-02-05T16:43:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2021-02-12T00:23:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2021-03-05T01:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2021-03-16T13:40:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2021-03-16T13:40:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.