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TJGO — 00040284720208090175

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40be7845bd07387f541ce182aa53f809f7ef74478822c4e99a1222d3db256560

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-14 a 2022-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-07: Definitivo (TPU 246)
2022-02-25: Confirmada (TPU 12266)
2022-02-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-24: Medida protetiva (TPU 11426)
2022-02-14: Conclusão (TPU 51)
2022-02-14: Petição (TPU 85)
2022-02-11: Confirmada (TPU 12266)
2022-02-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-10: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-02-10: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-02-10: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Perturbação da tranquilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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2020-01-15T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
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    "codigo": "16434",
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2020-07-22T19:28:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-22T19:28:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-23T12:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-23T12:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-04T08:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-05T17:38:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2020-08-05T18:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2020-08-06T15:14:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
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2020-08-12T13:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-13T15:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-08-17T14:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2020-12-11T11:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2020-12-11T11:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16434",
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2020-12-11T11:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2020-12-15T09:17:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2022-01-10T10:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
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2022-02-10T15:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-02-10T16:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2022-02-14T15:04:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-02-14T15:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-02-24T16:39:12.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2020-07-22T19:28:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-04T07:23:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-08-04T07:23:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-05T10:18:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-08-06T10:17:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2020-08-06T10:17:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2020-08-06T12:13:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2020-08-17T14:59:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2020-12-04T03:00:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2020-12-12T08:09:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2020-12-12T08:09:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2020-12-15T08:01:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2020-12-15T15:55:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-04-14T03:00:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-04-16T15:41:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-02-10T03:00:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-02-10T03:00:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00001511620158120006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-02-10 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª Vara
TJDFT — 00018952720198070012 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
TJDFT — 00018162520178070010 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-02-13 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
TJGO — 00043001920138090100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-08 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJRJ — 00108929220198190067 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-08 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRJ
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJSE — 00393116120198250001 — Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal · 2019-07-31 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJSE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
TJDFT — 00001731320188070005 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-31 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
TJGO — 00003469120208090011 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-06 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher