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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50002504720194036115

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 396e464926abc45452dac12e37ce08589b981c33f8e54ffc8a5528bbff2481a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 396e464926abc45452dac12e37ce08589b981c33f8e54ffc8a5528bbff2481a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-04-30 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-06-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-09-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-08-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-08-17 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2023-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-10-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-11-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-11-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-12-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-04-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-08-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-28 a 2024-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-12-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-12-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-12-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-11-13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-11-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-10-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-17
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2023-08-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-08-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-08-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-28T18:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 112
    }
  ]
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  2. 2019-02-28T18:44:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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  3. 2019-03-01T11:44:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  4. 2019-04-29T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12507",
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  5. 2019-04-30T11:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-06-07T16:38:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-07-23T11:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-08-17T18:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-04-30T11:02:22.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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  10. 2019-06-03T17:59:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-07-23T16:42:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-07-24T10:14:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-09-17T13:04:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  14. 2021-11-17T11:43:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-11-17T11:43:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2021-11-17T11:43:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-03-09T15:49:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2022-05-09T17:27:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  19. 2022-08-01T15:37:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-08-01T15:38:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-01-25T14:27:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-08-17T18:00:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-08-17T18:01:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12507",
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  24. 2023-08-17T18:01:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  25. 2023-08-17T18:10:05.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  26. 2023-10-19T16:05:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
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  27. 2023-10-23T14:33:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  28. 2023-11-13T16:44:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2023-11-13T16:44:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
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  30. 2024-12-06T11:37:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-12-06T11:37:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  32. 2024-12-06T11:37:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  33. 2024-12-18T19:44:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.