Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-AP 06004931620206030007

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- APGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eabf3f7a02998bf6a1c14cd4edac76c0e6257b846d9145dbc9b1d15c98d61e24

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  3. 2022-11-23 — Documento; instrução (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  4. 2022-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2023-01-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  6. 2023-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2023-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2023-04-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  9. 2023-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-04-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  11. 2023-04-10 — Documento; instrução (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  12. 2023-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-05-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  14. 2023-05-31 — Documento; instrução (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  15. 2023-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-06-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  17. 2023-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T07:48:01.951000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201022213050
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eabf3f7a02998bf6a1c14cd4edac76c0e6257b846d9145dbc9b1d15c98d61e24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 231 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-22 a 2023-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-30
Definitivo (TPU 246)
2023-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-26
Publicação (TPU 92)
2023-06-26
Documento (TPU 581)
2023-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-06-23
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2023-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 231. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-22T21:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51256",
        "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
      }
    }
  2. 2021-01-18T14:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51256",
        "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
      }
    }
  3. 2021-02-05T11:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51256",
        "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
      }
    }
  4. 2021-03-11T19:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51256",
        "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
      }
    }
  5. 2021-03-26T14:39:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51256",
        "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
      }
    }
  6. 2022-03-15T18:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51256",
        "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
      }
    }
  7. 2022-03-30T10:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51256",
        "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
      }
    }
  8. 2022-04-07T08:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51256",
        "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
      }
    }
  9. 2022-05-12T14:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51256",
        "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
      }
    }
  10. 2022-05-31T08:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51256",
        "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
      }
    }
  11. 2022-06-10T08:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51256",
        "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
      }
    }
  12. 2022-06-20T19:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51256",
        "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
      }
    }
  13. 2022-06-27T12:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51256",
        "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
      }
    }
  14. 2022-07-12T08:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51256",
        "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
      }
    }
  15. 2022-08-19T08:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51256",
        "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
      }
    }
  16. 2022-11-04T10:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51256",
        "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
      }
    }
  17. 2022-11-11T14:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51256",
        "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
      }
    }
  18. 2022-12-14T17:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51256",
        "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
      }
    }
  19. 2023-01-31T08:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51256",
        "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
      }
    }
  20. 2023-02-23T17:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51256",
        "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
      }
    }
  21. 2023-04-04T08:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51256",
        "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
      }
    }
  22. 2023-05-24T08:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51256",
        "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
      }
    }
  23. 2023-06-05T08:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "51256",
        "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"
      }
    }
  24. 2023-06-21T08:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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  25. 2020-10-25T11:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2020-12-14T15:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2020-12-14T15:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2020-12-14T15:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2020-12-14T15:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-12-14T15:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-12-14T15:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-12-14T15:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2020-12-15T18:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2021-01-21T15:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-01-21T15:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-01-21T17:18:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2021-01-21T19:44:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  38. 2021-01-21T19:44:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-01-28T05:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2021-01-28T05:10:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.