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TJCE — 00421920720138060112

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db2e833e7a178b4519ca84525113f843e543be646fde947c378f452b656a5d43

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-27 a 2024-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-14: Definitivo (TPU 246)
2024-09-14: Documento (TPU 581)
2024-09-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-14: Documento (TPU 581)
2024-08-28: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-08-28: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-06: Conclusão (TPU 51)
2024-08-04: Petição (TPU 85)
2024-07-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-30: Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-30: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-06-10T16:54:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-07-23T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-06-27T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-03-05T12:41:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-03T11:03:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-05-11T20:46:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-08-22T08:12:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-03-08T14:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-06-10T07:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-05-07T21:28:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-01-04T12:31:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T02:38:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-09-14T10:09:33.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-08-11T11:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-13T16:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-11-27T10:26:56.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-06-20T11:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-04-20T15:12:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-11-08T13:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-07T21:28:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-04-16T00:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-02-03T08:05:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2022-11-15T05:40:33.000Z — Remessa (TPU 123)

2021-09-29T11:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-30T12:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2024-09-14T10:32:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2013-09-30T14:16:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-27T08:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2020-11-16T08:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2018-08-06T17:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2020-02-10T12:01:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-11-27T10:26:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-06-13T20:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2023-03-16T09:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-08-06T12:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
}

2015-04-30T09:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-06-27T13:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}

2021-08-31T11:40:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-06-14T11:32:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2022-12-13T11:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002316120114013400 — Execução Fiscal · 2011-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 11ª - Brasília
TRF1 — 00002293120054013100 — Execução de Título Extrajudicial · 2005-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 06ª - Macapá
TRF1 — 00002319020194013817 — Execução Fiscal · 2019-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara Única de Paracatu
TRF6 — 00000881320194013814 — Execução Fiscal · 2019-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000870320164013824 — Execução Fiscal · 2016-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMT — 00003225920128110085 — Execução Fiscal · 2012-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
TJGO — 00190147820068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
TRT3 — 00001561420135030037 — Execução de Termo de Ajuste de Conduta · 2013-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRT3
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora